11/04/2016
ATENÇÃO: Candidatura Formação-Ação
A ACISAT – Associação Empresarial do Alto Tâmega, tem intenção de candidatar-se com um grupo de empresas, enquanto entidade promotora, a um projeto conjunto no âmbito da Medida Formação-Ação para PME. Esta metodologia de formação destina-se a micro, pequenas e médias empresas até 100 trabalhadores, produtoras de bens ou serviços transacionáveis e/ou internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos, e tem como objetivo intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança. Poderá consultar informação detalhada sobre a candidatura e a respetiva ficha de inscrição em anexo. As empresas interessadas em participar deverão preencher e fazer-nos chegar a ficha de inscrição, até ao próximo dia 16/05/2016 (segunda feira). Para mais informações e esclarecimentos sobre esta candidatura, não hesite em contactar-nos através do telefone 276 332 115 ou do e-mail: acisat@mail.telepac.pt. Contamos consigo para construir as melhores soluções para o seu negócio!
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23/03/2016
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo - Obrigações das empresas
Todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços, incluindo as vendas online, estão obrigados a partir do próximo dia 23/03/2016 a informar os consumidores sobre as entidades RAL – Resolução alternativa de Litígio disponíveis ou às que aderiram voluntariamente ou a que se encontram vinculados por força da lei. Esta informação deve ser prestada de forma clara, e adequada ao tipo de bem ou serviço prestado no estabelecimento, acessível e visível ao consumidor. Poderá optar por colocar a informação no site da sua empresa, nos contratos de compra e venda, caso existam, ou num letreiro afixado na parede ou balcão de venda, podendo também ser colocado na fatura entregue ao consumidor Assim: • Uma empresa que tenha estabelecimento em determinado concelho deverá indicar a entidade RAL que tem competência nesse concelho; • Se a empresa exercer atividade a nível nacional deverá indicar todas as entidades RAL; • Uma empresa que tenha estabelecimento numa zona não abrangida por um Centro de Arbitragem de competência regional, fica enquadrada no Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo- CNIACC • Se for uma oficina reparadora de veículos deverá indicar a entidade RAL especializada no sector; • Se for uma empresa seguradora deverá indicar a entidade RAL especializada no sector; • Se for uma agência de viagens deverá indicar a entidade RAL especializada no setor; Consulte junto da ACISAT a lista de Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo existentes e solicite o dístico para afixar no seu estabelecimento.
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28/01/2016
Nova lei do tabaco já entrou em vigor
No passado dia 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor a primeira alteração à Lei do Tabaco, de acordo com a Lei 109/2015 de 26 de Agosto.
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11/12/2015
Estratégia de Marketing Turístico do Porto e Norte de Portugal
Terminou esta semana em Bragança, o road show de apresentação da Estratégia de Marketing para o Turismo do Porto e Norte de Portugal para o período 2015/2020.
Esta Estratégia pretende aumentar a notoriedade, melhorar os indicadores do turismo e reduzir as assimetrias entre os sub destinos – Douro, Minho, Porto e Trás-os-Montes.
A ACISAT assistiu à apresentação do trabalho, e pela relevância do tema para a economia da região, vem por este meio disponibilizar a Brochura do Plano Estratégico do Porto e Norte de Portugal – Horizonte 2015 2020. a todos os interessados.
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11/12/2015
LISTAS DE PREÇOS - Nova Informação Obrigatória
Em 01 de março de 2015, entrou em vigor o Decreto-lei n.º 10/2015 de 16 de Janeiro, que aprova o Regime Jurídico do Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração.
Resulta do artigo 135º do referido diploma legal que nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas devem existir listas de preços, junto à entrada do estabelecimento e no seu interior para disponibilização aos clientes, obrigatoriamente redigidas em português.
Ou seja, em conformidade com a lei atualmente em vigor, é obrigação dos proprietários dos estabelecimentos de restauração e /ou bebidas, nas listas de preços que têm que afixar, fazer constar a seguinte menção: “ Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este for inutilizado.”
Esta frase deverá também constar da sua ementa, uma vez que esta poderá ser entendida como uma “lista de preços”. O incumprimento desta obrigação é considerado uma contraordenação punido com uma coima cujo valor pode variar entre 300,00 a 24 000,00 euros.

24/11/2015
Cheque Formação - Faça a sua candidatura conosco
Abriram recentemente as candidaturas à Medida Cheque Formação, destinada ao financiamento direto dos custos de frequência de ações de formação, e que visa reforçar a qualificação e a empregabilidade da população ativa.
A ACISAT, na qualidade de Entidade Formadora Certificada, pretende aferir as intenções de candidatura das empresas da região a esta medida, e conhecer as suas preferências relativamente às ações de formação a frequentar, para que possa pre¬parar a sua oferta formativa, indo assim de encontro às candidaturas a apresentar pelas empresas e trabalhadores.
Nesse sentido, a sua colaboração no preenchimento do questionário que se segue é de grande importância para o nosso trabalho.
Copie o link seguinte para uma nova página e preencha o formulário: http://goo.gl/forms/KfjBAC1IHn
Ajude-nos a formar o melhor possível!

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17/08/2015
PASTEL DE CHAVES IGP
Conheça aqui os produtores de Pastel de Chaves IGP.
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12/08/2015
Direitos de Autor, despacho do Tribunal de Justiça da União Europeia
Tendo a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) sido questionada por algumas associações, sobre qual o entendimento desta Confederação face ao recente Despacho do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre Direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação - Conceito de ‘comunicação ao público’, publicamos agora o entendimento do consultor jurídico da CCP sobre o assunto.
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